A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Estudante que matou casal para roubar som automotivo permanece preso

O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente.

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento

A decisão em primeira grau foi no sentido de conceder a Cani a posse dos bens, desde que oferecesse uma garantia de pagamento.

Seguradora deve indenizar por acidente

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Arrematação regular. Em sendo a arrematação procedida dentro dos ditames legais, sem qualquer oposição da devedora quanto à avaliação do bem praceado no momento oportuno

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.